RESOLUÇÃO Nº 292, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

https://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_292.pdf